Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 14/10/2016 Estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 31- R DE 14/10/2016 Credencia empresa para dispensa de obrigação acessória prevista no art. 21, § 10, nos termos em que especifica. Estadual - ES - DOE - 18 out 2016
Portaria GAB/MOB Nº 191 DE 10/10/2016 Dispõe acerca da fixação de índice de referência dos valores cobrados pela Empresa administradora do Terminal Rodoviário de passageiros de São Luís, Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 out 2016
Decreto Nº 1623 DE 17/10/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - I. Estadual - PA - DOE - 18 out 2016
Portaria GSER Nº 179 DE 17/10/2016 Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com cláusula de importação. Estadual - PB - DOE - 18 out 2016
Resolução JUCEPAR Nº 9 DE 10/10/2016 Dispõe sobre a apresentação, por meio eletrônico, de atos e documentos levados a registro e arquivamento na JUCEPAR, mediante certificação digital, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 out 2016
Portaria DERAL Nº 42 DE 14/10/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de outubro de 2016. Estadual - PR - DOE - 18 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 14/10/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 18 out 2016
Resolução SEFAZ Nº 1038 DE 17/10/2016 Acrescenta inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2016
Portaria SET/GS Nº 128 DE 11/10/2016 Altera a Portaria nº 096-GS/SET, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto nos §§ 11 a 17 do art. 11 do Anexo 191 do Regulamento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 18 out 2016

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