Legislação

Comunicado DRT-12 SEM NÚMERO DE 15/10/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 94 DE 28/09/2016 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 4 out 2016
Decreto Nº 8780 DE 11/10/2016 Transfere para 25 de outubro de 2016 o feriado que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 out 2016
Portaria IAP Nº 35 DE 24/02/2016 Permite emissão de licenças para empreendimentos de armazenamento temporário de transbordo de resíduos sólidos Estadual - PR - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEAPI Nº 232 DE 30/09/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 90ª EXPOFEIRA, em Pelotas - RS. Estadual - RS - DOE - 17 out 2016
Decreto Nº 902 DE 13/10/2016 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino, autorizada pelo Convênio ICMS nº 78, de 22 de agosto de 2016. Estadual - SC - DOE - 14 out 2016
Decreto Nº 901 DE 13/10/2016 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 77, de 22 de agosto de 2016. Estadual - SC - DOE - 14 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal Nº 102 DE 14/10/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 17 out 2016
Portaria Nº 52 DE 20/04/2006 Estabelece normas regulamentares para a realização de Audiências Públicas e Consultas Públicas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2006
Decreto Nº 21847 - E DE 13/10/2016 Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Roraima - CONDESS e cria o Fórum PROGREDIRR, de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 13 out 2016

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