Legislação

Lei Nº 7447 DE 13/10/2016 Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como "Manobra de Heimlich" e "Tapotagem" em creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2016
Resolução SES Nº 1448 DE 13/10/2016 Dispõe acerca de prescrições de assistência terapêutica realizadas por médicos de unidades de saúde públicas e privadas contratualizadas, conveniadas e credenciadas ao Sistema Único de Saúde/SUS, do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2016
Decreto Nº 53221 DE 04/10/2016 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 out 2016
Decreto Nº 8778 DE 10/10/2016 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 14 out 2016
Resolução JUCAP Nº 7 DE 20/09/2016 Dispõe sobre os procedimentos de arquivamento de procurações no âmbito do Registro Público Empresarial no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 10 out 2016
Decreto Nº 53236 DE 10/10/2016 Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.915, de 18 de fevereiro de 2016, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2016, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 14 out 2016
Decreto Nº 45784 DE 04/10/2016 Rep. - Altera o art. 3º do Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2016
Portaria RE Nº 96 DE 14/10/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 out 2016
Portaria SEGER Nº 883 - S DE 13/10/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 17 out 2016
Decreto Nº 8779 DE 10/10/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 14 out 2016

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