Legislação

Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 3 DE 14/10/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débito de IPVA. Estadual - PE - DOE - 14 out 2016
Emenda Constitucional Nº 112 DE 13/10/2016 Altera, revoga e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 13 out 2016
Portaria FCC Nº 35 DE 11/10/2016 Dispõe sobre critérios e taxas para utilização do Espaço Lindolf Bell, Cinema do Centro Integrado de Cultura, Auditório da Biblioteca Publica de Santa Catarina, demais equipamentos e espaços culturais vinculados a Fundação Catarinense de Cultura e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 out 2016
Decreto Nº 32065 DE 13/10/2016 Altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Estadual - CE - DOE - 13 out 2016
Lei Nº 4925 DE 13/10/2016 Institui a reserva de vagas, em percentual de, no mínimo, 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 out 2016
Portaria IAP Nº 194 DE 13/10/2016 Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental nas atividades de acondicionamento, movimentação e transporte de BHC e de outros agrotóxicos proibidos por lei e realizados no âmbito do Termo de Cooperação, desde as propriedades rurais até os locais de armazenamento temporário, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 101 DE 13/10/2016 Incluir e excluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016. Estadual - PR - DOE - 14 out 2016
Resolução CODIN Nº 4 DE 11/10/2016 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 13 out 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 07/10/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 out 2016
Lei Nº 7449 DE 13/10/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2016

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