Legislação

Lei Complementar Nº 915 DE 11/10/2016 Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 out 2016
Portaria SEF Nº 213 DE 10/10/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 04/10/2016 Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.10) que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2016
Portaria SAT Nº 2533 DE 07/10/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2016. Estadual - MS - DOE - 13 out 2016
Portaria Nº 593 DE 11/10/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 12 out 2016
Portaria GSER Nº 177 DE 11/10/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 45,89 (quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 12 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 19/09/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 out 2016
Comunicado CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 11/10/2016 Antecipa para o dia 24 de outubro o ponto facultativo do dia 28 de outubro em comemoração ao dia do servidor público estadual. Estadual - PE - DOE - 12 out 2016
Lei Nº 15900 DE 11/10/2016 Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 out 2016
Portaria SUT Nº 3 DE 10/10/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2016

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