Legislação

Comunicado SRE Nº 36 DE 17/10/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2016. Estadual - AL - DOE - 18 out 2016
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 116 DE 17/10/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 18 out 2016
Lei Nº 15901 DE 17/10/2016 Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO". Estadual - PE - DOE - 18 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 32 - R DE 14/10/2016 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 18 out 2016
Decreto Nº 5310 DE 13/10/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, no Decreto nº 1.922, de 8 de julho de 2011 e no Decreto nº 3.242, de 23 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 17 out 2016
Decreto Nº 53256 DE 17/10/2016 Altera o Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertinos, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016. Estadual - RS - DOE - 18 out 2016
Portaria SAR Nº 60 DE 10/10/2016 Estabelece o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC). Estadual - SC - DOE - 17 out 2016
Portaria SUT Nº 4 DE 14/10/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2016
Decreto Nº 53255 DE 17/10/2016 Altera o Decreto nº 52.752, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece regras e procedimentos para organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, na modalidade de benefício fiscal, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 18 out 2016
Decreto Nº 32066 DE 13/10/2016 Decreta de ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. Estadual - CE - DOE - 14 out 2016

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