Legislação

Parecer Normativo ST Nº 1 DE 03/10/2016 Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de créditos por estabelecimento industrial que adquire leite in natura, para efeitos do disposto no Artigo 10 do Decreto nº 29.042/2001. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Portaria JRF Nº 78 DE 28/09/2016 Rep. - Revoga o inciso III do § 1º do art. 2º e altera os arts. 2º e 3º, todos da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Deliberação JUCERJA Nº 95 DE 28/09/2016 Altera Enunciado JUCERJA nº 57, aprovado pela Deliberação JUCERJA nº 88/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45774 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45771 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45775 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45772 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45773 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45776 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 53218 DE 04/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 out 2016

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