Legislação

Decreto Nº 45781 DE 04/10/2016 Aprova a inclusão da empresa AMBEV S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45782 DE 04/10/2016 Dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimento industrial da Empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45784 DE 04/10/2016 Altera o art. 3º do Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 45783 DE 04/10/2016 Altera o Decreto nº 44.868, de 03 de julho de 2014, para incluir a produção do gás natural renovável a partir de aterro sanitário no tratamento tributário especial concedido para biodiesel e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 53219 DE 04/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 53220 DE 04/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 out 2016
Portaria RE Nº 92 DE 03/10/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 out 2016
Portaria ADERR Nº 1527 DE 29/09/2016 Institui a emissão da Guia de Transito Animal Eletrônica - e GTA, a partir de 01 de outubro de 2016, como Projeto Piloto para teste, nas Unidades de Defesa Agropecuária de Cantá, Mucajaí, Iracema e Alto Alegre. Estadual - RR - DOE - 30 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 04/10/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 17 de julho de 2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - AL - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 37689 DE 04/10/2016 Regulamenta a Lei nº 3.360, de 15 de junho de 2004, que institui o Selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento a iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas com deficiência. Estadual - DF - DOE - 5 out 2016

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