Legislação

Lei Nº 7832 DE 04/10/2016 Torna obrigatória a exibição nas salas de cinema do Estado, antes do início de cada sessão, de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. Estadual - AL - DOE - 5 out 2016
Lei Nº 7831 DE 04/10/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda para exame do consumidor. Estadual - AL - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 712 DE 04/10/2016 Regulamenta a Lei nº 10.421, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2016
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 04/10/2016 Notifica as entidades representativas do setor agrícola e das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre os preços médios dos produtos mandioca e derivados. Estadual - MS - DOE - 5 out 2016
Portaria IAGRO Nº 3561 DE 28/09/2016 Estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado da IAGRO - E-SANIAGRO através de Inscrição Sanitária e regulamenta o trânsito de animais. Estadual - MS - DOE - 5 out 2016
Portaria IAGRO Nº 3562 DE 29/09/2016 Rep. - Estabelece a anistia e a obrigatoriedade de declaração do saldo de equídeos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade e regulamenta o trânsito. Estadual - MS - DOE - 5 out 2016
Comunicado SRE Nº 9 DE 02/09/2016 Rep. - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 out 2016
Comunicado SRE Nº 10 DE 04/10/2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 out 2016
Portaria SUTRI Nº 591 DE 04/10/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 out 2016
Portaria SUTRI Nº 590 DE 04/10/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 out 2016

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