Legislação

Edital de Intimação DPC Nº 7 DE 22/09/2016 Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 22 set 2016
Lei Nº 10112 DE 21/09/2016 Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 22/09/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 set 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 319 DE 21/09/2016 Dispõe sobre o processo para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC. Estadual - RS - DOE - 22 set 2016
Portaria FEPAM Nº 64 DE 16/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do requerimento para a prorrogação automática das licenças emitidas pela Fundação Estadual Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, para atividades e empreendimentos relacionados na Resolução CONSEMA nº 288/2014. Estadual - RS - DOE - 22 set 2016
Decreto Legislativo Nº 14 DE 30/08/2016 Rep. - Susta a aplicação do Decreto nº 21.127 - E de 27 de junho de 2016, que altera o Regulamento do ICMS de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 22 set 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 22/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio". Estadual - SP - DOE - 22 set 2016
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 22/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio". Estadual - SP - DOE - 22 set 2016
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 22/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio". Estadual - SP - DOE - 22 set 2016
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 22/09/2016 Comunica a prorrogação do Regime Especial "Ex-Officio" para cumprimento de obrigações fiscais. Estadual - SP - DOE - 22 set 2016

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