Legislação

Lei Nº 3167 DE 21/09/2016 Altera a Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que "Institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 22 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 20/09/2016 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 22 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 20/09/2016 Rep. - Dispõe sobre a regularização de liquidações realizadas sob a sistemática do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 22 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 20/09/2016 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 22 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 29- R DE 20/09/2016 Prorroga os credenciamentos como substituto tributário que especifica. Estadual - ES - DOE - 22 set 2016
Instrução Normativa INDEA Nº 3 DE 20/09/2016 Dispõe sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 set 2016
Portaria SAT Nº 2531 DE 21/09/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 set 2016
Decreto Nº 36927 DE 21/09/2016 Regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 set 2016
Decreto Nº 36928 DE 21/09/2016 Altera o Decreto nº 36.509, 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 22 set 2016
Resolução CEMA Nº 98 DE 20/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico, monitoramento e mitigação dos atropelamentos de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 set 2016

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