Legislação

Lei Nº 4921 DE 20/09/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 21 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 20/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 21 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 20/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 21 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 20/09/2016 Dispõe sobre a regularização de liquidações realizadas sob a sistemática do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 21 set 2016
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 113 DE 15/09/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 21 set 2016
Portaria SEF Nº 195 DE 20/09/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 set 2016
Decreto Nº 14567 DE 20/09/2016 Institui a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 1031 DE 19/09/2016 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI) do mês de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 1029 DE 14/09/2016 Rep. - Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2016
Decreto Nº 53200 DE 19/09/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2016

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