Legislação

Resolução IPERGS Nº 408 DE 13/07/2016 Dispõe sobre a forma de contrato de credenciamento para prestação de serviços médicos na modalidade pessoa jurídica. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 1068 DE 12/07/2016 Torna obrigatória a disponibilidade de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 1069 DE 12/07/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes com informações sobre o DPVAT em hospitais públicos e privados, postos de saúde, ambulatórios e funerárias. Estadual - RR - DOE - 12 jul 2016
Decreto Nº 781 DE 13/07/2016 Introduz a Alteração 53ª no RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2016
Portaria SUP/DER Nº 41 DE 14/07/2016 Altera a Norma para Concessão de Autorização Especial de Trânsito para Veículos que especifica, alterada e convalidada pela Portaria SUP/DER nº 37 de 06.07.2016. (2.1) (3.3). Estadual - SP - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7330 DE 14/07/2016 Altera a Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que "Estabelece a obrigatoriedade dos parques de diversões possuírem gerador reserva", na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7331 DE 14/07/2016 Proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7332 DE 14/07/2016 Estabelece normas para o exercício da atividade profissional de cuidador de pessoa idosa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7363 DE 14/07/2016 Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação,sem justificativa legal, com vistas à responsabilidade administrativa na Administração Pública do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7334 DE 14/07/2016 Institui o Programa de Incentivo a Prática de Exercícios Físicos para Idosos. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016

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