Legislação

Instrução Normativa RE Nº 34 DE 14/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2016
Portaria SEAPI Nº 152 DE 08/07/2016 Dispõe sobre orientações e sanções cabíveis em caso de descumprimento da Portaria nº 406/2015, de 18 de novembro de 2015 da SEAPI. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2016
Portaria SEAPI Nº 154 DE 16/06/2016 Oficializa o Sistema Operacional Eletrônico para o Cadastro Ervateiro no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2016
Portaria CAT Nº 78 DE 13/07/2016 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998; a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009; a Portaria CAT nº 02/2011, de 12.01.2011; a Portaria CAT nº 45/2012, de 17.04.2012; e a Portaria CAT nº 27/2015, de 26.02 2015. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2016
Decreto Nº 62104 DE 13/07/2016 Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582 , de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2016
Portaria AGEPAN Nº 132 DE 12/07/2016 Disciplina os procedimentos relacionados à atuação de empresas de locação de veículos com motorista e de agências de turismo na realização de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2016
Resolução CPIDSE/PA Nº 14 DE 25/05/2016 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para os empreendimentos que realizem investimentos em projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica e em inovação, em associação com instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas. Estadual - PA - DOE - 14 jul 2016
Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012 Introduz as Alterações 3.000 a 3.013 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2012
Lei Nº 19391 DE 11/07/2016 Institui a Política Estadual de incentivo à profissão de cuidador de pessoa idosa. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2016
Decreto Nº 2456 DE 11/07/2016 Dispõe sobre a compensação de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, provenientes do ICMS com crédito líquido e certo. Estadual - AP - DOE - 11 jul 2016

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