Lei Nº 19394 DE 11/07/2016

Altera a Lei nº 13.213/1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

Estadual - GO - DOE - 14 jul 2016

Decreto Nº 8689 DE 12/07/2016

O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estadual, e na alínea "t" do inciso I do art. 1º da Lei nº 13.453 , de 16 de abril de 1999, tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013001767,

Estadual - GO - DOE - 14 jul 2016

Lei Nº 19392 DE 11/07/2016

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo.

Estadual - GO - DOE - 14 jul 2016

Decreto Nº 5669 DE 17/12/1997

Estadual - AP - DOE - 18 dez 1997

Portaria SEFAZ Nº 318 DE 14/07/2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Estadual - AC - DOE - 15 jul 2016

Decreto Nº 16849 DE 14/07/2016

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 jul 2016

Decreto Nº 16850 DE 14/07/2016

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2016".

Estadual - BA - DOE - 15 jul 2016

Resolução CEDCA/CE Nº 331 DE 25/05/2016

Aprova as diretrizes básicas para o atendimento integral dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Ceará, para o biênio 2016 a 2017.

Estadual - CE - DOE - 14 jul 2016

Resolução CEDCA/CE Nº 332 DE 25/05/2016

Dispõe sobre a regulamentação e aprovação do certificado de captação de recursos que se destina a identificar e qualificar projetos que se beneficiarão de recursos captados pelas instituições governamentais e Organizações da Sociedade Civil - OSC para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA.

Estadual - CE - DOE - 14 jul 2016

Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 14/07/2016

Prorroga prazo para pagamento dos créditos tributários de que trata o § 1º do art. 3º da Lei 10.450/2016 , na forma que especifica.

Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016