Legislação

Portaria GABIN Nº 263 DE 07/07/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2016
Portaria GABIN Nº 264 DE 07/07/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2016
Portaria GABIN Nº 265 DE 07/07/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2016
Portaria SARP/SEFAZ Nº 80 DE 11/07/2016 Institui, no âmbito da Superintendência de Fiscalização, a Política de Fiscalização de Tributos Estaduais e o Sistema de Fiscalização e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2016
Decreto Nº 1583 DE 12/07/2016 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 14 jul 2016
Decreto Nº 1584 DE 12/07/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 14 jul 2016
Portaria GSER Nº 121 DE 13/07/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 45,26 (QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para R$ 45,42 (QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 14 jul 2016
Portaria DER Nº 209 DE 11/07/2016 Disciplina os procedimentos para registro de empresas e respectivas frotas, destinadas a execução dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 11/07/2016 Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2016
Portaria DETRAN Nº 477 DE 11/07/2016 Dispõe sobre os documentos hábeis à comprovação de residência ou domicílio para os procedimentos de anotações e registro de dados relativos a condutores e veículos. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2016

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