Legislação

Resolução Homologatória AGERGS Nº 141 DE 12/07/2016 Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Revisão Tarifária. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2016
Instrução Normativa SEF Nº 37 DE 11/07/2016 Dispensa a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário, pela Gerência de Representação Fiscal, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2016
Portaria SEF Nº 127 DE 12/07/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 jul 2016
Resolução Normativa CEE Nº 3 DE 02/06/2016 Estabelece normas para a oferta de Educação a Distância - EAD em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e, em regime de colaboração, para as instituições educacionais pertencentes aos demais Sistemas Estaduais de Ensino e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 jul 2016
Lei Nº 2069 DE 06/07/2016 Institui o programa "Selo Nelson dos Anjos", no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 24 DE 01/07/2016 Altera o Ato Declaratório nº 018/2015 da empresa Viação Macapá de Turismo Ltda., que aprova Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2016
Portaria ADAGRI Nº 124 DE 29/04/2016 Disciplina procedimentos para registro de produtos, registro de estabelecimentos e renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual do Ceará - SIE. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2016
Instrução Normativa GSER Nº 2 DE 12/07/2016 Estabelece os modelos de Termo de Confidencialidade e Sigilo - Pessoa Jurídica e de Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade - Pessoa Física. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2016
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 05/07/2016 Comunicado sobre os códigos e correspondentes especificações de receitas a serem utilizados para recolhimento dos tributos. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2016
Ordem de Serviço UNATRI Nº 3 DE 13/01/2016 Orienta sobre procedimentos a serem observados quanto à isenção de IPVA. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2016

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