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Instrução Normativa Nº 343 DE 29/11/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2013
Instrução Normativa Nº 294 DE 19/04/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2012
Regime Especial SRE Nº 42 DE 11/07/2016 ICMS. AQUISIÇÃO DE QAV. Autorização para adquirir no mercado interno querosene de aviação (QAV), com base de cálculo reduzida no percentual de 29,41%. Regime concedido com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no Item 40, Anexo II, Nota 01, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 , com a alteração dada pelo Decreto nº 44.275 , de 06.10.2015; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 12 jul 2016
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 11/07/2016 Dispõe sobre o alcance da expressão "serviço de telecomunicação" para os fins da concessão do benefício de que trata o inciso I do item 55, do Anexo I, do Caderno I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 12 jul 2016
Decreto Nº 635 DE 11/07/2016 Institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo, e altera o art. 12 do Decreto nº 926 de 28 de dezembro de 2011. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2016
Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 7 DE 29/06/2016 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 21 de março de 2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 6 DE 11/07/2016 Altera o Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 12 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 07/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 230 DE 11/07/2016 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 181 de 2016. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2016
Comunicado DA Nº 54 DE 11/07/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-08-2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2016

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