Legislação

Comunicado DA Nº 55 DE 11/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2016
Comunicado DA Nº 56 DE 11/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 6849 DE 11/07/2016 Institui a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 jul 2016
Portaria DERAL Nº 28 DE 08/07/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de julho de 2016. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2016
Portaria SAT Nº 2524 DE 12/07/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 jul 2016
Edital de Intimação DAS Nº 27 DE 13/07/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscriçãoestadual. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 27 DE 13/07/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2016
Portaria DP/DETRAN Nº 5641 DE 12/07/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo DETRAN-PE para a destinação dos veículos recolhidos em seus pátios de depósitos, que estejam impossibilitados de regularização e que não foram procurados ou reclamados por seus proprietários. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2016
Lei Nº 15876 DE 12/07/2016 Estabelece a obrigatoriedade de texto informativo nas embalagens de produtos que indica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 08/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2016

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