Legislação

Edital de Intimação DPC Nº 5 DE 13/07/2016 Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 7 DE 14/07/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 9 DE 14/07/2016 Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2016
Lei Nº 7329 DE 08/07/2016 Ret. - Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2016
Portaria ST Nº 1180 DE 12/07/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2016
Portaria ST Nº 1181 DE 13/07/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2016
Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 630 DE 18/05/2016 Rep. - Regulamenta o mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013 , introduzido pela Lei nº 7.061/2015 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2016
Lei Nº 10075 DE 13/07/2016 Institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 14 jul 2016
Lei Nº 14905 DE 12/07/2016 Dispõe sobre o emplacamento e o licenciamento dos veículos das empresas de locação de veículos que exercem suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2016
Ordem de Serviço SEDUC Nº 2 DE 13/07/2016 Dispõe sobre o cumprimento do Calendário Escolar de 2016 nos estabelecimentos de ensino da rede estadual. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2016

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