Legislação

Lei Nº 19370 DE 30/06/2016 Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2016
Resolução SEFAZ Nº 2738 DE 29/06/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido, optantes pelo Simples Nacional, referente ao mês de abril de 2016. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2016
Resolução SEFAZ Nº 2739 DE 29/06/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2016. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2016
Lei Nº 14898 DE 05/07/2016 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2016
Aviso IRGA SEM NÚMERO DE 16/06/2016 Errata. - Cadastro prévio de produtores multiplicadores de sementes de cultivares de titularidade do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2016
Lei Complementar Nº 886 DE 04/07/2016 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005". Estadual - RO - DOE - 4 jul 2016
Lei Complementar Nº 892 DE 04/07/2016 Acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, que "Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências." Estadual - RO - DOE - 4 jul 2016
Decreto Nº 20962 DE 27/06/2016 Ret. - Altera dispositivo do Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2016
Decreto Nº 21027 DE 04/07/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2016
Decreto Nº 770 DE 01/07/2016 Introduz as Alterações 3.708 e 3.709 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2016

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