Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 05/07/2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2016
Decreto Nº 36787 DE 05/07/2016 Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2016
Portaria GSER Nº 118 DE 04/07/2016 Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13.05.2014, o item especificado. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2016
Instrução SEFA Nº 1443 DE 10/06/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2016
Resolução SEAB Nº 86 DE 01/07/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2016
Portaria SEAB Nº 87 DE 01/07/2016 Divulga o preço médio do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2016
Portaria DERAL Nº 27 DE 01/07/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 de junho a 01 de julho de 2016. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC Nº 1 DE 13/05/2016 Disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no Sistema do FPM - Fundo de Participação dos Municípios no ICMS. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 59 DE 10/06/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 29/06/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 jul 2016

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