Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/06/2016 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 jun 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/06/2016 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2016. Estadual - RR - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 41844 DE 04/05/2009 Estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS ecológico. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa AGETO Nº 3 DE 30/06/2016 Disciplina regras de pesos e dimensões para circulação de veículos nas rodovias sob circunscrição da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 30/06/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 30/06/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 30/06/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 30/06/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 30/06/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2016
Portaria GTCC Nº 8 DE 01/07/2016 Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2016

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