Legislação

Decreto Nº 31930 DE 30/06/2016 Dispõe sobre autorização para a realização de certame licitatório. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2016
Portaria PROCON/MA Nº 33 DE 16/05/2016 Dispõe que todos os fornecedores de produtos e serviços com abrangência no Estado do Maranhão informem, no momento da venda, de maneira clara e adequada, aos consumidores sobre os aspectos atinentes à localização do Serviço de Assistência Técnica na cidade de aquisição do referido objeto da relação de consumo. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2016
Decreto Nº 625 DE 04/07/2016 Regulamenta a Lei nº 10.395, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre o Programa VOE MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jul 2016
Portaria SUTRI Nº 569 DE 04/07/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2016
Decreto Nº 353 DE 04/07/2016 Institui o Comitê Gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Minas Gerais - REDESIM-MG. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2016
Portaria DETRAN Nº 83 DE 22/06/2016 Dispõe sobre a validação de sistema informatizado do talão eletrônico destinado a lavratura do Auto de Infração de Trânsito durante as blitz eletrônicas do DETRAN-PB. Estadual - PB - DOE - 5 jul 2016
Resolução AESA Nº 3 DE 11/02/2016 Define a periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular e especial de Barragem. Estadual - PB - DOE - 2 jul 2016
Resolução SEFA Nº 862 DE 01/07/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2016
Resolução SEFA Nº 867 DE 28/06/2016 Dispõe sobre as quantidades máximas de óleo diesel "A" com isenção do ICMS, que podem ser adquiridas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, pelas distribuidoras habilitadas, para o período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2016
Portaria IAP Nº 127 DE 24/06/2016 Define os critérios para enquadramento das infrações e multas decorrentes da entrega de embalagens de agrotóxicos contaminadas e consideradas não corretamente tríplice lavadas. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2016

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