Legislação

Portaria SEDES Nº 88- R DE 01/07/2016 Estabelece critérios para atendimento a empresas/empreendedores na Secretaria de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2016
Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2016
Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2016
Portaria GSF Nº 182 DE 30/06/2016 Altera a Portaria GSF nº 579, de 25 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado - MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2016
Instrução Normativa UNATRI Nº 3 DE 29/06/2016 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2016
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/06/2016 Publica a Agenda Tributária de Julho de 2016. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2016
Portaria PRES-DETRAN Nº 4832 DE 29/06/2016 Suspende, por prazo determinado, o credenciamento de Centro de Formação de Condutor - CFC, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2016
Portaria SAF Nº 2076 DE 01/07/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2016
Portaria SEF Nº 206 DE 27/06/2016 Autoriza para os meses de julho, agosto e setembro de 2016, com respaldo no disposto no § 3º desse mesmo artigo 8º, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2016
Resolução SMA Nº 60 DE 01/07/2016 Altera dispositivos da Resolução SMA nº 19, de 07.04.2015, que cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016

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