Legislação

Decreto Nº 31983 DE 30/06/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 30.512, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de comunicação que indica. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 31984 DE 30/06/2016 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2016
Portaria GSF Nº 148 DE 29/06/2016 Fixa os percentuais de soja e de milho exportado anualmente. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1279 DE 22/06/2016 Altera a Instrução Normativa nº 922/2008-GSF que institui o Sistema de Auto de Infração disponibilizado na intranet. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1280 DE 29/06/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1281 DE 29/06/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1282 DE 29/06/2016 Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 1.273/2016-GSF, de 26 de abril de 2016. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Resolução SEFAZ Nº 2740 DE 29/06/2016 Rep. - Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2016
Portaria Nº 1176 DE 30/06/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2016

Legislações