Legislação

Comunicado DA Nº 49 DE 01/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Comunicado DA Nº 50 DE 01/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Comunicado DA Nº 51 DE 01/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Comunicado DA Nº 52 DE 01/07/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 02/07/2016 Dispõe sobre Regime Especial referente a "Inscrição de apenas um estabelecimento em cada município paulista, onde exercer operações". Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Resolução Conjunta SMA/SES Nº 1 DE 01/07/2016 Dispõe sobre a aprovação das "Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas", e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2016
Decreto Nº 2179 DE 29/06/2016 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.764, de 18 de maio de 2016, que trata sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2016
Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 1 DE 21/06/2016 Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 23/06/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2016. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2016
Norma de Execução SEFAZ Nº 2 DE 24/06/2016 Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2016

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