Legislação

Comunicado DEAT Nº 86 DE 30/06/2016 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 94 DE 30/06/2016 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 95 DE 30/06/2016 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de METANOL, NCM 2905.11.00, destinado à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 30.06.2018. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 98 DE 30/06/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 21 DE 26/05/2016 Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 22 DE 30/06/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Resolução ARSAL Nº 11 DE 28/06/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2016, conforme Processo Administrativo nº 49070-6189/2016. Estadual - AL - DOE - 30 jun 2016
Resolução ARSAL Nº 12 DE 28/06/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-6197/2016. Estadual - AL - DOE - 30 jun 2016
Lei Nº 16032 DE 20/06/2016 Rep. - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 122 DE 28/06/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2016

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