Legislação

Decreto Nº 764 DE 28/06/2016 Introduz as Alterações 3.691 a 3.693 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2016
Portaria CAT Nº 73 DE 29/06/2016 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Portaria ARTESP Nº 20 DE 29/06/2016 Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 41 DE 30/06/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 42 DE 30/06/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 43 DE 30/06/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 44 DE 30/06/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Lei Nº 14892 DE 29/06/2016 Dispõe sobre serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação multimídia. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2016
Portaria GSER Nº 115 DE 29/06/2016 Fixa, preliminarmente, os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PB - DOE - 30 jun 2016
Regime Especial SRE Nº 41 DE 30/06/2016 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2016

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