Legislação

Resolução SF Nº 60 DE 30/06/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2016
Lei Nº 15864 DE 30/06/2016 Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2016
Lei Nº 15868 DE 30/06/2016 Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2016
Lei Nº 15858 DE 30/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2016
Lei Nº 15859 DE 30/06/2016 Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 30/06/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 27/06/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 17/06/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2016
Resolução CRH Nº 195 DE 30/06/2016 Prorroga o prazo de suspensão da exigência do documento de regularidade do uso de água fins de financiamento e licenciamento ambiental de atividades que envolvam a dessedentação animal para o ano de 2016, de que trata a Resolução CRH nº 188/2016. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2016
Portaria SAF Nº 2071 DE 30/06/2016 Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução Sefaz nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2016

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