Legislação

Lei Nº 10726 DE 23/06/2016 Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jun 2016
Decreto Nº 53115 DE 29/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 282 DE 27/06/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2016. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 53116 DE 29/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 53117 DE 29/06/2016 Prorroga a vigência do Decreto nº 53.045, de 30.05.2016, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 15 DE 13/06/2016 Autoriza a empresa Primesys Soluções Empresariais S/A a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 27 jun 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 19 DE 13/06/2016 Aprova o Regime Especial para a empresa Cical Comércio e Indústria de Café Ltda relativo ao benefício fiscal à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 27 jun 2016
Resolução SEFAZ Nº 2736 DE 29/06/2016 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2016
Resolução SEFAZ Nº 2737 DE 29/06/2016 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2016. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2016
Decreto Nº 14507 DE 29/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e ao Subanexo VIII -B - Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2016

Legislações