Legislação

Lei nº 8.798 de 09/01/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 jan 2008
Decreto nº 2.194-R de 30/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 2.191-R de 29/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.190-R de 29/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.189-R de 29/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.188-R de 29/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.187-R de 29/12/2008 Ratifica o Convênio ICMS nº 158/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.186-R de 29/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.185-R de 22/12/2008 Ratifica os Convênios ICMS nºs 132, 133, 136 a 138, 145, 146, 149, 150, 152 e 156/2008, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 2.184-R de 22/12/2008 Introduz alteração no RITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, de 21 de abril de 1989. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2008

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