Legislação

Decreto nº 2.183-R de 22/12/2008 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 111, 113 e 129 a 131/08 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 2.182-R de 22/12/2008 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2009. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 2.180-R de 18/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 2.179-R de 12/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 2.175-R de 12/12/2008 Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2009. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 2.174-R de 09/12/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.762-R, de 7 de dezembro de 2006. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 2.173-R de 09/12/2008 Ratifica o Protocolo ICMS nº 103/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 2.172-R de 09/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 2.171-R de 09/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 2.165-R de 03/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2008

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