Legislação

Decreto nº 2.127-R de 18/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 2.126-R de 18/09/2008 Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no ano-calendário de 2009, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - ES - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 2.125-R de 18/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 2.120-R de 04/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 set 2008
Decreto nº 2.116-R de 25/08/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 ago 2008
Decreto nº 2.114-R de 14/08/2008 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 2.113-R de 14/08/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 2.112-R de 14/08/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 2.111-R de 14/08/2008 Introduz alteração no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 2.110-R de 07/08/2008 Ratifica os Convênios ICMS nºs 60 a 62, 68, 71, 75, 80 a 82, 84 a 86, 90, 91 e 93/2008, os Protocolos nºs 60, 66 e 68/2008 e os Ajustes SINIEF nºs 05, 06, 08 e 09/2008 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2008

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