Legislação

Decreto nº 2.149-R de 30/10/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 2.147-R de 28/10/2008 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009. Estadual - ES - DOE - 29 out 2008
Decreto nº 2.146-R de 23/10/2008 Regulamenta a Lei nº 8.993, de 23 de setembro de 2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis localizados em área urbana, no Estado do Espírito Santo, entre zero hora e seis horas. Estadual - ES - DOE - 24 out 2008
Decreto nº 2.145-R de 23/10/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 out 2008
Decreto nº 2.144-R de 20/10/2008 Ratifica os Convênios ICMS nºs 102 a 105, 108, 110 a 117 e 124/2008, o Protocolo ICMS nº 86/2008 e os Ajustes SINIEF nºs 10 e 11/2008, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 21 out 2008
Decreto nº 2.143-R de 20/10/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 out 2008
Decreto nº 2.139-R de 06/10/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 2.137-R de 30/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 out 2008
Decreto nº 2.136-R de 30/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 out 2008
Decreto nº 2.135-R de 26/09/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2008

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