Legislação

Decreto nº 2.163-R de 28/11/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2008
Decreto nº 2.162-R de 28/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2008
Decreto nº 2.161-R de 28/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2008
Decreto nº 2.160-R de 14/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2008
Decreto nº 2.159-R de 14/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2008
Decreto nº 2.157-R de 06/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2008
Decreto nº 2.154-R de 03/11/2000 Ratifica os Convênios ICMS nºs 126 a 129/2008, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 2.153-R de 03/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 2.152-R de 03/11/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 2.151-R de 03/11/2008 Ratifica o Protocolo ICMS nº 77/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2008

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