Legislação

Decreto nº 2.060-R de 20/05/2008 Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2008
Decreto nº 2.055-R de 14/05/2008 Regulamenta a Lei Complementar nº 404, de 25 de julho de 2007, que acrescentou o inciso XXXIV ao art. 5º da Lei Complementar nº 197, de 11 de janeiro de 2001. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 2.048-R de 07/05/2008 Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado do Espírito Santo, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2008
Decreto nº 2.044-R de 06/05/2008 Ratifica os Protocolos ICMS nº 24 e 25/2008, celebra dos n o âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2008
Decreto nº 2.042-R de 29/04/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 2.040-R de 23/04/2008 Ratifica o Convênio ICMS n.º 30/ 2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2008
Decreto nº 2.039-R de 23/04/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2008
Decreto nº 2.033-R de 28/03/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 2.032-R de 28/03/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090 - R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2008
Decreto nº 2.031-R de 28/03/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2008

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