Legislação

Decreto nº 2.028-R de 24/03/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2008
Decreto nº 2.024-R de 17/03/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 mar 2008
Decreto nº 2.021-R de 10/03/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2008
Decreto nº 2.016-R de 21/02/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 fev 2008
Decreto nº 2.015-R de 15/02/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2008
Decreto nº 2.013-R de 13/02/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 fev 2008
Decreto s/nº de 08/02/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2008
Decreto nº 2.008-R de 08/02/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2008
Decreto nº 2.006-R de 31/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 2.004-R de 29/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008

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