Legislação

Decreto nº 2.003-R de 29/01/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008
Decreto s/nº de 29/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 2.002-R de 29/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008
Decreto s/nº de 29/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 2.001-R de 29/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 1.997-R de 11/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2008
Decreto nº 1.996-R de 11/01/2008 Ratifica os Protocolos ICMS n.º 73 a 75, 85 a 88 e 94/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2008
Decreto nº 1.995-R de 11/01/2008 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2008
Decreto nº 1.266-S de 01/12/2008 Decreta ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 1.065-S de 20/10/2008 Antecipa ponto facultativo do dia do funcionário público. Estadual - ES - DOE - 21 out 2008

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