Legislação

Instrução Normativa IEMA nº 14 de 01/12/2008 Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental de coleta e transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos e resíduos de serviços de saúde. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2008
Instrução Normativa IDAF nº 11-N de 11/11/2008 Estadual - ES - DOE - 20 nov 2008
Instrução Normativa IEMA nº 11 de 17/09/2008 Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto ao potencial poluidor e porte. Estadual - ES - DOE - 18 set 2008
Instrução Normativa IDAF nº 10 de 08/10/2008 Estadual - ES - DOE - 9 out 2008
Instrução Normativa IDAF nº 9 de 17/09/2008 Estadual - ES - DOE - 26 set 2008
Instrução Normativa IDAF nº 8 de 17/09/2008 Estadual - ES - DOE - 26 set 2008
Instrução Normativa IDAF nº 7 de 20/08/2008 Estadual - ES - DOE - 22 ago 2008
Instrução Normativa IDAF nº 6 de 22/07/2008 Estadual - ES - DOE - 24 jul 2008
Instrução Normativa IEMA nº 6 de 27/05/2008 Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2008
Instrução Normativa IDAF nº 5 de 22/07/2008 Estadual - ES - DOE - 24 jul 2008