Legislação

Parecer Homologatório ECF nº 12 de 12/08/2008 Estadual - ES - DOE - 19 ago 2008
Parecer Homologatório ECF nº 11 de 15/08/2008 Estadual - ES - DOE - 19 ago 2008
Parecer Homologatório ECF nº 10 de 15/08/2008 Estadual - ES - DOE - 19 ago 2008
Resolução CETRAN nº 9 de 02/06/2008 Disciplina o registro, licenciamento e o respectivo emplacamento de característica comercial dos veículos de aluguel destinados ao transporte remunerado de passageiros. Estadual - ES - DOE - 12 jun 2008
Ordem de Serviço nº 8 de 14/01/2008 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2008
Resolução ASPE nº 7 de 23/10/2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 31 out 2008
Portaria SEFAZ nº 7-R de 30/07/2008 Dispõe sobre o recolhimento do imposto decorrente do ingresso de mercadoria no território deste Estado, destinada à comercialização na Feira Internacional de Cultura e Artesanato - FEINCARTES 2008. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2008
Parecer Homologatório ECF nº 6 de 26/05/2008 Estadual - ES - DOE - 27 mai 2008
Parecer Homologatório ECF nº 5 de 26/05/2008 Estadual - ES - DOE - 27 mai 2008
Parecer Homologatório ECF nº 4 de 26/05/2008 Estadual - ES - DOE - 27 mai 2008