Legislação

Lei nº 9.368 de 23/12/2009 Dispõe sobre a adaptação de hotéis e motéis no âmbito do Estado, a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência. Estadual - ES - DOE - 24 dez 2009
Lei Nº 9366 DE 18/12/2009 Institui o Programa Bolsa-Atleta Capixaba e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.362 de 14/12/2009 Destina assentos a idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários localizados no Estado. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2009
Lei nº 9.345 de 04/12/2009 Altera a Lei nº 9.080, de 12.12.2008, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2009
Lei nº 9.344 de 03/12/2009 Proíbe a cobrança da taxa de serviço, variável sobre o valor do ingresso, pelas empresas prestadoras de serviço no Estado, que disponibilizem a opção de aquisição através da Internet. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2009
Lei nº 9.338 de 30/11/2009 Altera dispositivos da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2009
Lei Nº 9335 DE 18/11/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de exibição de cinema no Estado. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2009
Lei nº 9.316 de 27/10/2009 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.893, de 20.7.1999, que estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito interno de TV nas agências bancárias localizadas no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 29 out 2009
Lei nº 9.315 de 27/10/2009 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 6.918, de 13.12.2001, que determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Espírito Santo a instalação de assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes, que estiverem na fila a eles destinados. Estadual - ES - DOE - 29 out 2009
Lei nº 9.297 de 16/09/2009 Incentiva o desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar no Estado e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 set 2009

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