Legislação

Lei nº 9.296 de 17/09/2009 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.550, de 24.12.1997, que obriga os produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas a colocarem no rótulo a seguinte frase: "o álcool faz mal a saúde, evite excesso". Estadual - ES - DOE - 18 set 2009
Lei nº 9.295 de 02/09/2009 Altera a Tabela III da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que dispõe sobre as taxas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 4 set 2009
Lei nº 9.282 de 20/08/2009 Altera a Lei nº 9.080, de 12.12.2008, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2009
Lei nº 9.274 de 27/07/2009 Altera dispositivos da Lei nº 9.176 de 01.6.2009, que institui, no âmbito do Estado, o Cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado "Não Importune", e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2009
Lei nº 9.269 de 21/07/2009 Consolida dispositivos das Leis nºs 3.218, de 20.7.1978 e 7.990, de 25.5.2005. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Lei nº 9.265 de 15/07/2009 Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 jul 2009
Lei nº 9.264 de 15/07/2009 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. Estadual - ES - DOE - 16 jul 2009
Lei nº 9.220 de 17/06/2009 Estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 jun 2009
Lei nº 9.176 de 01/06/2009 Institui, no âmbito do Estado, o Cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado "Não Importune" e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2009
Lei nº 9.174 de 28/05/2009 Institui, no Estado do Espírito Santo, a Política de Melhoria Genética das Principais Culturas e Produtos Agrícolas. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2009

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