Legislação

Portaria SEFAZ nº 1-R de 18/01/2008 Altera a Portaria nº 04-R, de 1º de fevereiro de 2007. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2008
Lei Complementar nº 497 de 21/09/2009 Acrescenta e exclui quantitativos de cargos efetivos no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo - DER-ES. Estadual - ES - DOE - 23 set 2009
Lei Complementar Nº 492 DE 10/08/2009 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 ago 2009
Lei Complementar nº 491 de 21/07/2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 451, de 05.08.2008. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Lei Complementar nº 490 de 22/07/2009 Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Lei Complementar nº 489 de 21/07/2009 Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito Santo, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Lei Complementar nº 488 de 21/07/2009 Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo - IDURB-ES, autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo - COHAB-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Lei Complementar nº 486 de 15/07/2009 Transfere cargo de Cirurgião-Dentista Previdenciário para Secretaria de Estado da Saúde. Estadual - ES - DOE - 16 jul 2009
Lei nº 9.373 de 24/12/2009 Introduz alterações nas Leis nºs 7.000 e 7.001, de 27.12.2001, e na Lei nº 7.727, de 12.03.2004, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2009
Lei nº 9.369 de 24/12/2009 Obriga as farmácias a afixarem, em local visível, placa contendo o nome do técnico responsável, bem como do técnico responsável substituto. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2009

Legislações