Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 20/04/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2016
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 26/04/2016 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os produtos que especifica. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2016
Lei Nº 15791 DE 27/04/2016 Determina a obrigatoriedade na disponibilização de profissional da área de enfermagem ou bombeiro civil com especialização em primeiros socorros nos cemitérios e crematórios particulares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2016
Lei Nº 15792 DE 27/04/2016 Dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados e nos processos seletivos promovidos no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação do anexo dada pela Lei Nº 16126 DE 28/08/2017). Estadual - PE - DOE - 28 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 994 DE 31/03/2016 Ret. - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 1000 DE 27/04/2016 Dispõe sobre o tratamento tributário conferido às importações em que não haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 540.829, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2016
Portaria ST Nº 1161 DE 26/04/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2016
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 27/04/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2016
Portaria SEAPI Nº 99 DE 25/04/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Exposol 2016 - Feira Internacional, em Soledade. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2016
Portaria SEAPI Nº 100 DE 25/04/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no VII Festival Nacional do Salame, em Marau-RS. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2016

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