Legislação

Portaria SAF Nº 2030 DE 25/04/2016 Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 45638 DE 25/04/2016 Regulamenta a Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 45639 DE 25/04/2016 Regulamenta a Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termonuclear - TFGE. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Resolução Técnica CBMRS SEM NÚMERO DE 26/04/2016 Estabelece critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio, por meio de extintores de incêndios portáteis e sobre rodas. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Portaria RE Nº 22 DE 22/04/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Portaria RE Nº 23 DE 22/04/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Portaria RE Nº 24 DE 25/04/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 52993 DE 25/04/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 52994 DE 25/04/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 abr 2016
Comunicado CAT Nº 11 DE 25/04/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2016. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2016

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