Legislação

Resolução SEMADE Nº 32 DE 20/04/2016 Revoga as Resoluções SEMADE nº 25, de 13 de janeiro de 2016 e SEMADE nº 30, de 30 de março de 2016 que disciplinam temporariamente a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 2725 DE 18/04/2016 Altera dispositivo da Resolução/SEFOP nº 1.285, de 23 de setembro de 1998, que fixa o valor da indenização a ser cobrada pelo fornecimento de documentos fiscais e pela publicação de reativação de inscrição estadual suspensa ou cancelada. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 2726 DE 18/04/2016 Prorroga prazo de apresentação da declaração instituída pelo Ajuste Sinief 12, de 4 de dezembro de 2015, relativa aos meses de janeiro a junho de 2016. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 548 DE 19/04/2016 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2016
Resolução SES Nº 5177 DE 11/03/2016 Dispõe sobre o cadastramento de consultor externo no Estado de Minas Gerais, de empresa e/ou profissional para o exercício dos serviços de avaliação de equipamentos de raios X e de ambientes na área de proteção radiológica em radiologia médica e odontológica. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2016
Resolução SES Nº 5257 DE 25/03/2016 Dá nova redação aos art. 4º, 5º e 12 e revoga o art. 13 da Resolução SES/MG nº 5.177 de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o cadastramento de consultor externo no Estado de Minas Gerais, de empresa e/ou profissional para o exercício dos serviços de avaliação de equipa- mentos de raios X e de ambientes na área de proteção radiológica em radiologia médica e odontológica. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 46985 DE 25/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 46986 DE 25/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 46987 DE 25/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 25/04/2016 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2016

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