Legislação

Portaria DERAL Nº 16 DE 25/04/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 20.04.2016. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2016
Edital DPC Nº 62 DE 25/04/2016 Dispõe sobre o credenciamento e a concessão de regime especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2016
Edital DPC Nº 64 DE 25/04/2016 Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2016
Edital DPC Nº 66 DE 25/04/2016 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2016
Lei Nº 7263 DE 25/04/2016 Dispõe sobre o registro das placas dos veículos que trafegam nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Portaria ST Nº 1160 DE 25/04/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Portaria SAF Nº 2026 DE 25/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Portaria SAF Nº 2027 DE 25/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Portaria SAF Nº 2028 DE 25/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016
Portaria SAF Nº 2029 DE 25/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2016

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