Legislação

Instrução Normativa AGERGS Nº 11 DE 19/04/2016 Altera a estrutura do Plano de Contas, a forma de entrega e o modelo de balancete das delegatárias do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Regiões Metropolitanas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2016
Lei Nº 10395 DE 20/04/2016 Dispõe sobre o Programa VOE MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 31654 DE 22/04/2016 Estabelece a majoração dos valores previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 10.322 , de 24 de setembro de 2015, que cria o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2016
Lei Nº 10439 DE 22/04/2016 Dispõe sobre a dispensa do pagamento dos tributos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por furto ou roubo do veículo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2016
Lei Nº 2012 DE 13/04/2016 Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde, para pessoas físicas. Estadual - AP - DOE - 13 abr 2016
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 11/03/2016 Errata. - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 abr 2016
Decreto Nº 37276 DE 22/04/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 abr 2016
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 31/08/2010 RELACIONA as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. Estadual - AM - DOE - 2 set 2010
Resolução GSEFAZ Nº 4 DE 06/02/2014 ALTERA a Resolução nº 016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. Estadual - AM - DOE - 7 fev 2014
Decreto Nº 37277 DE 22/04/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 abr 2016

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