Legislação

Portaria FUNED Nº 10 DE 19/04/2016 Institui o Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), a Comissão de Qualificação de Fornecedores e estabelece as diretrizes gerais do Programa no âmbito da Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 547 DE 19/04/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 548 DE 19/04/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 15 DE 20/04/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2016
Edital de Intimação DAS Nº 15 DE 20/04/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2016
Edital DPC Nº 59 DE 14/04/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 25978 DE 19/04/2016 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Estadual - RN - DOE - 20 abr 2016
Lei Nº 10054 DE 19/04/2016 Denomina-se de Adriano Batista de Andrade a disposição de conceder gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 abr 2016
Resolução CONSEMA Nº 311 DE 19/04/2016 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de dragas Classe III utilizadas na extração mineral de areia e/ou cascalho, a céu aberto, fora de recurso hídrico, em cava isolada. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Instrução Normativa SEAPI Nº 2 DE 19/04/2016 Dispõe sobre as entidades credenciadas competentes para o encaminhamento dos pedidos de oficialização de feiras de terneiros, terneiras e vaquilhonas. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016

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